Reconhecimento do Acesso à Água como Direito Humano(El Salvador)
A Igreja Católica elogia o passo significativo para o povo deste país da América Central.
No dia 15 de outubro a Assembleia Legislativa de El Salvador aprovou por unanimidade – com 78 votos a favor e nenhum contra – uma Emenda Constitucional que reconhece a água como bem público e um direito humano. De acordo com a legislação de El Salvador, após a Sessão, a Emenda terá de ser ratificada pela próxima legislatura, que entra em vigor a partir de 2021 após as eleições parlamentares.
O arcebispo de El Salvador, Dom José Luis Escobar Alas, presidente da Conferência Episcopal Salvatoriana, agradeceu as autoridades e expressou a satisfação da comunidade nacional e da Igreja pela aprovação da referida Emenda. Conforme aprovado pelos deputados, a Emenda diz respeito ao artigo 2º da Constituição, que estabelece que a água é um direito humano. Assim, o artigo garante direitos individuais e fundamentais, como vida, integridade física e moral, liberdade, segurança e trabalho; a estes seriam adicionados água e respectivas instalações sanitárias. Além disso, foi aprovada uma nova alteração, ao artigo 69, para estabelecer que a água é um bem público.
O compromisso da Igreja
Neste país, ainda marcado pela figura de São Oscar Romero, a Igreja está comprometida com a justiça social e sempre defendeu uma lei equitativa relativa à distribuição e gestão desse precioso recurso, a água, que até então foi privatizada, como em muitos países da América Latina. O presidente Nayib Bukele ressaltou isso quando foi eleito: “Por mais de uma década as pessoas vêm pedindo a aprovação urgente de uma lei geral sobre a água. Agora, as mesmas pessoas estão cansadas da falta de compromisso e vontade de legislar sobre a água”, disse Dom Escobar Alas em várias ocasiões.
A privatização da água em muitos países da América Latina deu origem a graves conflitos sociais, particularmente no Chile e na Bolívia. El Salvador poderia, portanto, ser um bom modelo para outros países seguirem.
Fonte : https://www.vaticannews.va/fr/monde/news/2020-10/salvador-droit-constitutionnel-acces-eau.html
